Termos de Uso

Última atualização: 19 de abril de 2025

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à SlimTV. Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legal entre você e a SlimTV ("nós", "nosso" ou "nossa"), regulando o uso de nosso site www.slimtv.com.br e os serviços oferecidos por meio dele.

Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com alguma parte destes Termos, solicitamos que não utilize nosso site ou serviços.

2. Definições

  • "Site" refere-se ao website da SlimTV, acessível em www.slimtv.com.br;
  • "Serviços" refere-se a todos os produtos, serviços, conteúdos, recursos, tecnologias ou funcionalidades oferecidas pelo Site;
  • "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse ou utilize o Site ou os Serviços;
  • "Revendedor" refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que utilize nossos Serviços para revender produtos ou serviços IPTV;
  • "Conteúdo" refere-se a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, áudios, vídeos, software e qualquer outro material que possa ser visualizado no Site.

3. Elegibilidade

Para utilizar nossos Serviços, você deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade;
  • Ter capacidade legal para celebrar contratos;
  • Não ter sido suspenso ou removido dos nossos Serviços anteriormente;
  • Cumprir com estes Termos e todas as leis locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.

4. Cadastro e Conta

Alguns de nossos Serviços podem exigir que você crie uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em:

  • Fornecer informações precisas, atuais e completas;
  • Manter e atualizar prontamente suas informações;
  • Manter a segurança de sua conta, incluindo a confidencialidade de sua senha;
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado à sua conta;
  • Ser responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se qualquer informação fornecida for imprecisa, falsa ou desatualizada.

5. Serviços de Revenda

A SlimTV oferece um ecossistema digital para revendedores de IPTV. Como revendedor, você concorda em:

  • Cumprir com todas as leis aplicáveis relacionadas à revenda de serviços IPTV;
  • Não fazer declarações enganosas ou falsas sobre os serviços oferecidos;
  • Utilizar apenas conteúdo legalmente licenciado;
  • Respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual de terceiros;
  • Não utilizar nossa plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas.

A SlimTV não é responsável pelo conteúdo distribuído pelos revendedores e reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer revendedor que viole estes Termos ou as leis aplicáveis.

6. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponível em nosso Site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da SlimTV ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Você não pode:

  • Modificar, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer Conteúdo sem nossa autorização prévia por escrito;
  • Remover qualquer aviso de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade do Conteúdo;
  • Utilizar técnicas de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do Site ou de qualquer parte dele;
  • Acessar ou tentar acessar sistemas ou servidores sem autorização.

7. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável:

  • A SlimTV fornece o Site e os Serviços "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo;
  • Não garantimos que o Site ou os Serviços atenderão às suas necessidades, estarão disponíveis de forma ininterrupta, segura ou livre de erros;
  • Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou uso, decorrentes ou relacionados ao uso do Site ou dos Serviços;
  • Nossa responsabilidade total para com você por quaisquer danos não excederá o valor pago por você à SlimTV pelos Serviços nos últimos 12 meses, se houver.

8. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a SlimTV, suas afiliadas, funcionários, diretores, agentes e parceiros de qualquer reclamação, demanda, danos, responsabilidades, custos ou despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados a:

  • Seu uso do Site ou dos Serviços;
  • Violação destes Termos ou de quaisquer leis ou regulamentos;
  • Violação de direitos de terceiros;
  • Qualquer conteúdo ou serviço fornecido por você como revendedor.

9. Links para Outros Sites

Nosso Site pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para sua conveniência e não significam endosso, controle ou responsabilidade pelo conteúdo desses sites. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de quaisquer sites vinculados. Encorajamos você a ler os termos e políticas de privacidade de qualquer site que visite.

10. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao Site e aos Serviços imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos.

Após a rescisão, seu direito de usar o Site e os Serviços cessará imediatamente. Se desejar encerrar sua conta, você pode simplesmente descontinuar o uso do Site e dos Serviços.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso Site. É sua responsabilidade verificar periodicamente se houve alterações.

O uso continuado do Site ou dos Serviços após a publicação de quaisquer modificações constitui aceitação dessas modificações. Se não concordar com os novos termos, deixe de usar o Site e os Serviços.

12. Disposições Gerais

  • Lei Aplicável: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.
  • Resolução de Disputas: Qualquer controvérsia decorrente destes Termos será resolvida nos tribunais da comarca de São Paulo - SP.
  • Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
  • Renúncia: A falha da SlimTV em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.
  • Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a SlimTV em relação ao Site e aos Serviços, substituindo quaisquer acordos anteriores.

13. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco em:

E-mail: termos@slimtv.com.br
Endereço: Av. Paulista, 1000, São Paulo - SP
Telefone: (11) 5555-9999